Termos de serviço

• "EasyCine", "Empresa", "Nós", "Nosso" refere-se aos desenvolvedores e vendedores do software.
• "Software" inclui o código-fonte do app Android para celular, o código-fonte do app para Android TV (com o plano Completo ou o add-on de TV), o código-fonte do painel admin, o Builder, a documentação e todos os arquivos relacionados.
• "Licença" refere-se ao direito de usar o Software para uma marca sob estes termos. As licenças Agência cobrem mais marcas, conforme acordado por escrito.
• "Usuário Final" refere-se aos usuários dos seus aplicativos compilados.

Dependendo do seu plano, sua compra inclui:

• Código-fonte do app Android para celular (Java)
• Código-fonte do app para Android TV (plano Completo ou add-on de TV)
• Código-fonte do painel admin (frontend em React e backend em Laravel)
• A ferramenta de configuração Builder para Windows, macOS e Linux
• Documentação para os caminhos de configuração com o Builder e com o Android Studio

Por favor, observe que o seguinte não está incluído:

• Filmes, séries ou qualquer conteúdo de mídia
• Links de streaming ou fontes de conteúdo
• Contas e taxas de serviços de terceiros (Google Play, Firebase, TMDB, hospedagem, redes de anúncios)
• Hospedagem ou publicação dos seus apps em seu nome

Você está autorizado a:

• Modificar, personalizar e mudar a marca do Software
• Compilar e distribuir os aplicativos resultantes
• Monetizar seus aplicativos, por exemplo com publicidade
• Publicar no Google Play e em outras lojas de aplicativos

Observe estas restrições:

• O código-fonte não pode ser revendido, redistribuído ou sublicenciado
• Engenharia reversa para fins competitivos não é permitida
• O acesso ao código-fonte não deve ser compartilhado com terceiros

Por favor, considere o seguinte antes de comprar:

• Leia o guia de configuração e escolha o caminho do Builder ou do Android Studio
• Verifique a compatibilidade com seu ambiente de desenvolvimento
• Teste a versão demo cuidadosamente para confirmar a funcionalidade
• Considere seus requisitos e planos de negócio
• Revise possíveis dependências de serviços de terceiros
• Compreenda as políticas e requisitos das lojas de apps
• Verifique requisitos legais e de licenciamento na sua jurisdição

Conhecimento técnico recomendado:

• Nenhum para o caminho do Builder: ele guia você em cada etapa
• Para o caminho do Android Studio: desenvolvimento Android com Java
• Para mudanças no painel admin: React e Laravel

Requisitos do sistema:

• Builder: um computador com Windows, macOS ou Linux e conexão com a internet
• Caminho do Android Studio: uma versão atual do Android Studio com JDK 17
• Painel admin: PHP 8.2 ou mais recente com MySQL ou MariaDB, e um domínio com SSL
• Apps: Android 8.0 (API 26) ou mais recente em celulares, tablets e Android TV

Suas responsabilidades:

• Criar as contas de que os apps precisam (Google Play, Firebase, TMDB)
• Configurar APIs e serviços de terceiros
• Gerenciar a hospedagem e a administração do servidor
• Obter conteúdo e garantir a conformidade legal
• Cuidar do envio às lojas de apps e da conformidade com as políticas
• Manter e atualizar seus aplicativos

Diretrizes de conformidade legal:

• Garanta que todo o conteúdo cumpra as leis de copyright
• Obtenha as licenças adequadas para qualquer material protegido
• Adicione apenas fontes de streaming que sejam suas ou que você tenha licença para usar — o Software vem sem fontes de terceiros, e qualquer fonte que você adicionar (addons do Stremio, plugins, servidores embed ou links) é responsabilidade sua
• Siga as regulamentações locais e internacionais de transmissão
• Cumpra as diretrizes e políticas das lojas de apps
• Implemente as políticas de privacidade e medidas de proteção de dados necessárias
• Trate os dados dos usuários conforme as leis aplicáveis

Serviços de suporte:

• 12 meses de suporte técnico por email e Telegram a partir da data da compra
• Orientação para instalação e configuração
• Ajuda quando algo não funciona como documentado
• Correções de bugs entregues nas atualizações

Diretrizes de suporte:

• Tempo de resposta do suporte: 24–48 horas em horário comercial
• Suporte apenas por email e Telegram (sem suporte por telefone)
• Pedidos de desenvolvimento personalizado exigem cotação separada
• Problemas de serviços de terceiros estão fora do escopo do suporte

Política de chargeback: tentativas de chargeback serão contestadas com evidências, incluindo:

• Comprovante de entrega do software e confirmação de download
• Registros de comunicação e suporte prestado
• Aceitação dos termos de serviço e confirmação da compra
• Descrição do produto e evidência de disponibilidade da demo

Prevenção a fraudes: reservamo-nos o direito de:

• Reportar chargebacks fraudulentos a processadores de pagamento e autoridades
• Restringir o acesso de clientes que se envolvam em atividades fraudulentas
• Buscar ações legais por perdas decorrentes de chargebacks fraudulentos
• Compartilhar informações de fraude com outros comerciantes e bases de dados

Provisão do software: o Software é fornecido "como está" sem garantias, incluindo mas não se limitando a:

• Comercialização ou adequação a um propósito específico
• Operação ininterrupta ou livre de erros
• Compatibilidade com todos os sistemas ou configurações
• Atendimento aos seus requisitos de negócio específicos

Limites de responsabilidade: nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação não excederá o valor pago pelo Software. Não somos responsáveis por:

• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Reivindicações de terceiros ou problemas legais
• Rejeições de lojas de apps ou violações de políticas
• Tempo de inatividade do servidor ou problemas de hospedagem
• Mudanças em APIs ou serviços de terceiros

Nossos direitos: mantemos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software original, incluindo:

• Arquitetura do código-fonte e padrões de design
• Algoritmos e metodologias proprietários
• Documentação e materiais instrucionais
• Marcas, logotipos e elementos de branding

Isenção: não oferecemos garantias quanto a:

• O Software atender aos seus requisitos específicos
• Operação ininterrupta ou livre de erros
• Correção de todos os defeitos
• Compatibilidade com versões futuras do Android
• Disponibilidade contínua de serviços de terceiros
• Conformidade com todas as políticas de lojas de apps
• Geração de receita ou sucesso do negócio

Você concorda em nos indenizar e nos isentar de quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes de:

• Seu uso ou mau uso do Software
• Conteúdo que você adiciona ao seu aplicativo
• Violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros
• Quebra destes Termos de Serviço
• Violações de políticas de lojas de apps
• Tratamento de dados de usuário ou violações de privacidade

Condições de rescisão: podemos rescindir sua licença se você:

• Violar quaisquer termos deste contrato
• Se envolver em distribuição não autorizada do código-fonte
• Usar o Software para fins ilegais
• Iniciar chargebacks fraudulentos